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| Lei Geral finalmente é aprovada |
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Lei Geral da Copa, documento que vai reger tudo relativo ao Mundial do Brasil em 2014; agora o documento será votado pelo Senado e caso aprovado será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação é um passo importantíssimo no trâmite da lei, que segundo sustenta a Fifa, deveria ter sido aprovada há meses, por regular aspectos comerciais relacionados ao Mundial de 2014, que será realizado no Brasil.
Venda de Bebidas Alcoólicas
Um dos pontos mais polêmicos do documento era o relativo à venda de cerveja nos estádios da Copa, exigência que a Fifa não negocia apesar do país ter uma lei que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em praças esportivas. Para ultrapassar esse obstáculo, o artigo que permitia a venda de cerveja foi retirado do projeto de lei, entretanto, foi mantido o tópico que suspende o Estatuto do Torcedor no período da Copa. Este é o regimento que regulamenta a comercialização de bebidas nos estádios. Ao deixar em suspenso essas normas, os deputados entendem que não há impedimentos para a venda, cumprindo com a exigência da Fifa, conforme declarou o líder da bancada governista, Arlindo Chinaglia. No entanto, ainda persistem dúvidas em relação às leis de alguns dos 12 estados que sediarão o Mundial. Pelo menos quatro deles contam com leis municipais ou estaduais que proíbem álcool nos estádios. É possível que a Fifa negocie diretamente com cada governo a suspensão das leis.
A oposição voltou a questionar outras exigências da Fifa que foram atendidas pela lei, como a reserva dos direitos comerciais e de propaganda de todos os produtos que se refiram a Copa do Mundo, ou a isenção total de impostos para estes produtos. No projeto também foram incluídas reivindicações do Governo como a venda de ingressos com preços populares. A entidade máxima do futebol reservará 10% das entradas com valores mais baixos.
Por LUIZ FELLIPE
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